Acordo de R$ 77 milhões em precatórios

Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas.

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Medida Provisória nº 116, de 2 de Abril 2003.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

Decreto n 8.432, DE 9 DE ABRIL DE 2015

Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio

Reduzida a pena de condenado por tráfico de drogas em São José dos Campos

O desembargador reduziu a condenação do acusado para dois anos e cinco meses de reclusão e, pelo fato de já estar cumprindo a pena desde setembro de 2009, determinou a mudança do regime prisional para o semi-aberto.

Queda em bueiro em São Gonçalo gera indenização de R$ 10 mil

Devido a queda J.S.M. fraturou o braço.

Supervia é condenada por expulsar indevidamente passageiro

Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária

Isto com o propósito de proteger a pequena empresa contra a privação de um bem sem o qual o objeto social fique inviabilizado, afirma.

2ª Turma do STF concede habeas corpus por excesso de prazo da prisão.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 93116) para que H.F.S.J. aguarde em liberdade julgamento em que responderá à acusação de tráfico de drogas.

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Habeas corpus. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais. Indeferimento. Presença dos requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP.

Projeto de Lei cria medidas protetivas contra condenados por pedofilia

Para o autor do projeto, a "medida pretende aumentar a proteção à integridade física e psíquica de crianças".

Contratos Bancários. Ação de execução de título extrajudicial

Agravo de Instrumento.

Embargos à Execução. Deserção do apelo arguida em contrarrazões

Sentença que rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade.

OAB cobra aos bancos o respeito às prerrogativas

Conforme os ofícios, a prática de comunicar primeiro as partes tem causado "impacto negativo aos advogados"

Suposto integrante de quadrilha que falsificava CNH é condenado à revelia pelo júri

Réu que está foragido, foi julgado à revelia e condenado por homicídio triplamente qualificado

Bruno Dantas toma posse como ministro do TCU

A indicação de Dantas foi aprovada pelo Senado em abril e confirmada pela Câmara dos Deputados em junho

STJ majora honorários de 0,6% para 5% de causa de R$ 157 mil

Ministro considerou irrisório valor inicial